Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Data: 29/06/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Autoriza a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CFO Projeto de Lei nº 33-2021 | 30/06/2021 | 186,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 33/2021 | 29/06/2021 | Autoriza a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências. |