Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Data: 29/06/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Autoriza a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CAO Projeto de Lei nº 33-2021 | 29/06/2021 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2021 | 29/06/2021 | Autoriza a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências. |