Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2021
Processo: 2184/2021
Protocolo: 02180/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal, denominado "Refis Itaquá" ao Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/07/2021 | 204,1 KB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REFIS (1) | .doc | 16/07/2021 | 74,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021 | 15/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal, denominado "Refis Itaquá" ao Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021 | 15/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal, denominado "Refis Itaquá" ao Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021 | 15/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal, denominado "Refis Itaquá" ao Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 33/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021 | 16/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal, denominado "Refis Itaquá" ao Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 330 | 03/08/2021 |
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal, denominado "Refis Itaquá" ao Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 2ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/07/2021 | Leitura |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade