Moção Nº 54/2021
Data: 15/07/2021
Processo: 2187/2021
Protocolo: 02183/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: David Ribeiro da Silva, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Elias Rossi, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Rolgaciano Fernandes Almeida, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Assunto: “Dispõe sobre votos de apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018 que visa tornar obrigatória a presença do advogado nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em tramite no Senado Federal.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção de apoio - Autoria todos Vereadores | .doc | 15/07/2021 | 108 KB | |
| Documento Assinado | 18/10/2021 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1 à Moção Nº 54/2021 | 03/08/2021 |
Parecer das Comissões à Moção Nº 54/2021 - “Dispõe sobre votos de apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018 que visa tornar obrigatória a presença do advogado nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em tramite no Senado Federal.”
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 à Moção Nº 54/2021 | 03/08/2021 |
Parecer das Comissões à Moção Nº 54/2021 - “Dispõe sobre votos de apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018 que visa tornar obrigatória a presença do advogado nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em tramite no Senado Federal.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 à Moção Nº 54/2021 | 03/08/2021 |
Parecer das Comissões à Moção Nº 54/2021 - “Dispõe sobre votos de apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018 que visa tornar obrigatória a presença do advogado nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em tramite no Senado Federal.”
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Correspondência Recebida Nº 158/2021 | 12/08/2021 |
Correspondência em resposta ao Ofício nº 237/2021/DSP, de autoria de todos os Vereadores, referente a Moção nº 54/2021.
Autoria: Senado Federal |
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| Resposta Nº 1 à Moção Nº 54/2021 | 12/08/2021 | Resposta à Moção Nº 54/2021 - “Dispõe sobre votos de apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018 que visa tornar obrigatória a presença do advogado nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em tramite no Senado Federal.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade