Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2021
Processo: 2188/2021
Protocolo: 02184/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a revogação dos artigos 45 e 46 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/07/2021 | 102,4 KB | ||
| Projeto de Lei Previdência | .docx | 16/07/2021 | 43,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021 | 15/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021 - "Dispõe sobre a revogação dos artigos 45 e 46 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021 | 15/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021 - "Dispõe sobre a revogação dos artigos 45 e 46 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021 | 15/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021 - "Dispõe sobre a revogação dos artigos 45 e 46 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 34/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021 | 16/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021 - "Dispõe sobre a revogação dos artigos 45 e 46 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019" | |
| Lei Complementar Nº 331 | 04/08/2021 |
"Dispõe sobre a revogação dos artigos 45 e 46 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 2ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/07/2021 | Leitura |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade