Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2021
Data: 15/07/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 35/2021 - Altera, até 31/12/2021, os percentuais de que trata a Lei nº 2078/2001"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/07/2021 | 15,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2021 | 13/07/2021 | Altera, até 31/12/2021, os percentuais de que trata a Lei nº 2078/2001" |