Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021
Data: 15/07/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal, denominado "Refis Itaquá" ao Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/07/2021 | 17,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021 | 15/07/2021 | "Institui o Programa de Recuperação Fiscal, denominado "Refis Itaquá" ao Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências" |