Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021
Data: 15/07/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021 - "Dispõe sobre a revogação dos artigos 45 e 46 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/07/2021 | 18,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021 | 15/07/2021 | "Dispõe sobre a revogação dos artigos 45 e 46 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019" |