Autógrafo Nº 34/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021
Data: 16/07/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021 - "Dispõe sobre a revogação dos artigos 45 e 46 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 34 Revoga os art 45 e 46 Lei da Previdencia | 21/07/2021 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 331/2021 | 15/07/2021 | "Dispõe sobre a revogação dos artigos 45 e 46 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, e dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar nº 64, de 26 de dezembro de 2002, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019" |