Projeto de Lei Nº 38/2021
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2021
Processo: 2244/2021
Protocolo: 02237/2021
Situação: Rejeitado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Acrescenta o § 1º e § 2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Som Automotivo | .doc | 02/08/2021 | 98 KB | |
| Documento Assinado | 02/08/2021 | 76 KB | ||
| Arquivo 3 | 03/08/2021 | 17,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 06/08/2021 |
PARECER - PROJETO DE LEI 38-2021 - INICIATIVA VER. EDSON DE SOUZA MOURA - ALTERAÇÃO DE LEI
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 10/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Acrescenta o § 1º e § 2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 10/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Acrescenta o § 1º e § 2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 10/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Acrescenta o § 1º e § 2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 39/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 11/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Acrescenta o § 1º e § 2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013 | |
| Veto Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 13/09/2021 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Acrescenta o § 1º e § 2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
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| Lei Ordinária Nº 3583 | 27/10/2021 |
Acrescenta o § 1º e § 2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013
Autoria: Edson de Souza Moura |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/08/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade