Parecer das Comissões Nº 3 à Moção Nº 54/2021
Data: 03/08/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer das Comissões à Moção Nº 54/2021 - “Dispõe sobre votos de apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018 que visa tornar obrigatória a presença do advogado nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em tramite no Senado Federal.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CAO Moção nº 54-2021 | 04/08/2021 | 400,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 54/2021 | 15/07/2021 | “Dispõe sobre votos de apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018 que visa tornar obrigatória a presença do advogado nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em tramite no Senado Federal.” |