Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021
Data: 06/08/2021
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER - PROJETO DE LEI 38-2021 - INICIATIVA VER. EDSON DE SOUZA MOURA - ALTERAÇÃO DE LEI
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 06/08/2021 | 351,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 38/2021 | 02/08/2021 | Acrescenta o § 1º e § 2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013 |