Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 43/2021
Data: 10/08/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2152, de 05 de novembro de 2002, alterado pela Lei nº 3011, de 27 de fevereiro de 2013, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CAO Projeto de Lei nº 43-2021 | 11/08/2021 | 36,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2021 | 05/08/2021 | "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2152, de 05 de novembro de 2002, alterado pela Lei nº 3011, de 27 de fevereiro de 2013, e dá outras providências" |