Autógrafo Nº 42/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021
Data: 11/08/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2152, de 05 de novembro de 2002, alterado pela Lei nº 3011, de 27 de fevereiro de 2013, e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/08/2021 | 48,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 43/2021 | 05/08/2021 | "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2152, de 05 de novembro de 2002, alterado pela Lei nº 3011, de 27 de fevereiro de 2013, e dá outras providências" |