Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2021
Processo: 2379/2021
Protocolo: 02372/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022"
Observações: Projeto de Lei Complementar aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela modificação do tipo da propositura para Projeto de Lei. Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba, na data de 17 de dezembro de 2021, a Lei Ordinária nº 3.588/2021 - "Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei PPA 2022-2025 | .docx | 16/08/2021 | 47,5 KB | |
| Arquivo 1 | 13/08/2021 | 275,2 KB | ||
| 1-Anexo I | 05/10/2021 | 14,2 KB | ||
| 2-Anexo II | 05/10/2021 | 12,7 KB | ||
| 3-Anexo III | 05/10/2021 | 12,8 KB | ||
| 4-Anexo IV | 05/10/2021 | 15,9 KB | ||
| 5-Anexo V | 05/10/2021 | 50,2 KB | ||
| 6-Anexo VI | 05/10/2021 | 40,3 KB | ||
| 7-Justificativa | 05/10/2021 | 16,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021 | 13/10/2021 |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 333-2021 - INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - PPA 2022-2025
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021 | 01/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021 - "Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021 | 01/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021 - "Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021 | 01/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021 - "Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 60/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021 | 01/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 333/2021 - "Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/11/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Elias Rossi, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Rolgaciano Fernandes Almeida, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado por Unanimidade