Projeto de Lei Nº 46/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/08/2021
Processo: 2398/2021
Protocolo: 02391/2021
Situação: Rejeitado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Carros abandonados - atualizada | .doc | 16/08/2021 | 102 KB | |
| Documento Assinado | 16/08/2021 | 5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 20/08/2021 |
PARECER JURÍDICO - PROJETO DE LEI 46-2021 - VER. EDSON DE SOUZA MOURA - ALTERAÇÃO DE LEI.
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 23/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
|
| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 23/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
|
| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 24/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
|
| Autógrafo Nº 46/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 25/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013 | |
| Veto Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 27/09/2021 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
|
| Lei Ordinária Nº 3584 | 27/10/2021 |
Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013
Autoria: Edson de Souza Moura |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade