Projeto de Lei Nº 4/2016
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/2016
Processo: 129/2016
Protocolo: 00136/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Silvani de Paula Lima
Assunto: "Isenção de IPTU para as famílias atingidas pelas enchentes"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto isenção enchente | .docx | 01/02/2016 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | 03/02/2016 | 372,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 | 18/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - "Isenção de IPTU para as famílias atingidas pelas enchentes" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 1ª Sessão Ordinária de 2016 | 02/02/2016 | Leitura |