Projeto de Lei Nº 49/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/08/2021
Processo: 2446/2021
Protocolo: 02439/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Segurança Urbana"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 19/08/2021 | 125,9 KB | ||
| Arquivo 2 | 17/08/2021 | 34 KB | ||
| PL_Fundo Municipal de Segurança Urbana | .docx | 25/08/2021 | 134,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 24/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Segurança Urbana"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 24/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Segurança Urbana"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 24/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Segurança Urbana"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 47/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 25/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Segurança Urbana" | |
| Lei Ordinária Nº 3578 | 10/09/2021 |
"Dispõe sobre o Fundo Municipal de Segurança Urbana"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade