Projeto de Lei Nº 51/2021
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2021
Processo: 2552/2021
Protocolo: 02545/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Altera a Lei nº 3.297, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/08/2021 | 79 KB | ||
| Arquivo 2 | 31/08/2021 | 84 KB | ||
| Altera a Lei nº 3.297, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências. (1) | .docx | 01/09/2021 | 141,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 31/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Altera a Lei nº 3.297, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 31/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Altera a Lei nº 3.297, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 31/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Altera a Lei nº 3.297, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 49/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 01/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Altera a Lei nº 3.297, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3579 | 10/09/2021 |
Altera a Lei nº 3.297, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/08/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade