Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Data: 31/08/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Altera a Lei nº 3.297, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CAO Projeto de Lei nº 51-2021 | 01/09/2021 | 33,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 51/2021 | 31/08/2021 | Altera a Lei nº 3.297, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências. |