Projeto de Lei Nº 55/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/09/2021
Processo: 2603/2021
Protocolo: 02596/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre o vencimento de Alvará de Funcionamento, disciplinados pela Lei nº 1705, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/09/2021 | 238,9 KB | ||
| PL-Alvará de Funcionamento-versão 09.09.2021 (5) | .docx | 14/09/2021 | 142,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 14/09/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - "Dispõe sobre o vencimento de Alvará de Funcionamento, disciplinados pela Lei nº 1705, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 14/09/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - "Dispõe sobre o vencimento de Alvará de Funcionamento, disciplinados pela Lei nº 1705, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 14/09/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - "Dispõe sobre o vencimento de Alvará de Funcionamento, disciplinados pela Lei nº 1705, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 51/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 15/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - "Dispõe sobre o vencimento de Alvará de Funcionamento, disciplinados pela Lei nº 1705, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 3582 | 23/09/2021 |
"Dispõe sobre o vencimento de Alvará de Funcionamento, disciplinados pela Lei nº 1705, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade