Veto Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021
Tipo: Total
Data: 13/09/2021
Situação: Rejeitado o Veto Total
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Acrescenta o § 1º e § 2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/09/2021 | 142,5 KB | ||
| Decisão Veto Total Projeto de Lei nº nº 38-2021 | .docx | 22/10/2021 | 104 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Veto Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 22/10/2021 |
PARECER JURÍDICO AO VETO Nº 05-2021 - REF. PROJETO DE LEI Nº 38-2021 - INICIATIVA DO VER. EDSON DE SOUZA MOURA
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 26/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Acrescenta o § 1º e § 2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Veto Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 26/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Acrescenta o § 1º e § 2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Veto Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 26/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Acrescenta o § 1º e § 2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2021 | 02/08/2021 | Acrescenta o § 1º e § 2º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3029, de 08 de maio de 2013 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (1) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Contra (18) - Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Elias Rossi, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Rolgaciano Fernandes Almeida, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Resultado: Rejeitado