Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2021
Data: 14/09/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - "Dispõe sobre o vencimento de Alvará de Funcionamento, disciplinados pela Lei nº 1705, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CFO Projeto de Lei nº 55-2021 | 15/09/2021 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2021 | 13/09/2021 | "Dispõe sobre o vencimento de Alvará de Funcionamento, disciplinados pela Lei nº 1705, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências" |