Veto Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021
Tipo: Total
Data: 27/09/2021
Situação: Rejeitado o Veto Total
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/09/2021 | 81,2 KB | ||
| Mensagem Veto Total Projeto de Lei nº 46-2021 | .doc | 22/10/2021 | 228 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Veto Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 22/10/2021 |
PARECER JURÍDICO AO VETO Nº 06-2021 - DO EXECUTIVO - REF. PROJETO LEI Nº 46-2021 - VER. EDSON DE SOUZA MOURA
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 26/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Veto Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 26/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Veto Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 26/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2021 | 16/08/2021 | Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 2⁰ e acrescenta o § 3º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3022, de 20 de março de 2013 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra: 19
Resultado: Rejeitado por Unanimidade