Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2021
Processo: 2691/2021
Protocolo: 02684/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014 (Regime Próprio de Previdência Social), e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/09/2021 | 237,4 KB | ||
| Lei complementar nº 245_2021-09-28T13_36_55 | 28/09/2021 | 231,2 KB | ||
| PLC_Altera LCM 245-14 _ Regime Geral de Previdência alterado | .docx | 29/09/2021 | 141,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021 | 28/09/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021 - "Altera a Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014 (Regime Próprio de Previdência Social), e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021 | 28/09/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021 - "Altera a Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014 (Regime Próprio de Previdência Social), e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021 | 28/09/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021 - "Altera a Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014 (Regime Próprio de Previdência Social), e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 52/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021 | 29/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 334/2021 - "Altera a Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014 (Regime Próprio de Previdência Social), e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 332 | 18/10/2021 |
"Altera a Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014 (Regime Próprio de Previdência Social), e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/09/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade