Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2021
Processo: 2743/2021
Protocolo: 02735/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 - Regularização Edilícia, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/10/2021 | 98,6 KB | ||
| Lei complementar nº 327_2021-10-05T10_22_43 | 05/10/2021 | 105,7 KB | ||
| PLC_Altera LCM 327-21 _ Regularização Edilícia (2) | .docx | 05/10/2021 | 135,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021 | 05/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021 - "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 - Regularização Edilícia, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021 | 05/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021 - "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 - Regularização Edilícia, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021 | 05/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021 - "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 - Regularização Edilícia, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 53/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021 | 06/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 335/2021 - "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 - Regularização Edilícia, e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 333 | 27/10/2021 |
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 - Regularização Edilícia, e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/10/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade