Projeto de Lei Nº 63/2021
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2021
Processo: 2855/2021
Protocolo: 02844/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a alteração do item I e II do art. 7º da Lei Municipal nº 2637/2008, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor Estratégico de Itaquaquecetuba - CMACPDEI e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/10/2021 | 64,7 KB | ||
| Lei ordinária nº 2.637_2021-10-19T11_05_56 | 19/10/2021 | 99,6 KB | ||
| alteração lei | .doc | 21/10/2021 | 89,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 | 19/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - "Dispõe sobre a alteração do item I e II do art. 7º da Lei Municipal nº 2637/2008, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor Estratégico de Itaquaquecetuba - CMACPDEI e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 | 19/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - "Dispõe sobre a alteração do item I e II do art. 7º da Lei Municipal nº 2637/2008, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor Estratégico de Itaquaquecetuba - CMACPDEI e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 | 19/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - "Dispõe sobre a alteração do item I e II do art. 7º da Lei Municipal nº 2637/2008, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor Estratégico de Itaquaquecetuba - CMACPDEI e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 54/2021 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 | 20/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - "Dispõe sobre a alteração do item I e II do art. 7º da Lei Municipal nº 2637/2008, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor Estratégico de Itaquaquecetuba - CMACPDEI e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 3585 | 11/11/2021 |
"Dispõe sobre a alteração do item I e II do art. 7º da Lei Municipal nº 2637/2008, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor Estratégico de Itaquaquecetuba - CMACPDEI e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor: 19
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado por Unanimidade