Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021
Tipo: Legislativo
Data: 21/10/2021
Processo: 2877/2021
Protocolo: 02866/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: “Acrescenta o inciso IV ao Art. 4º da Lei Complementar nº 187 de 27 de maio de 2010, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/10/2021 | 346,1 KB | ||
| Lei complementar nº 187_2021-10-21T11_21_26 | 21/10/2021 | 88,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021 | 07/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021 - “Acrescenta o inciso IV ao Art. 4º da Lei Complementar nº 187 de 27 de maio de 2010, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
|
| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021 | 07/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021 - “Acrescenta o inciso IV ao Art. 4º da Lei Complementar nº 187 de 27 de maio de 2010, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
|
| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021 | 07/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021 - “Acrescenta o inciso IV ao Art. 4º da Lei Complementar nº 187 de 27 de maio de 2010, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
|
| Autógrafo Nº 62/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021 | 08/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021 - “Acrescenta o inciso IV ao Art. 4º da Lei Complementar nº 187 de 27 de maio de 2010, e dá outras providências”. | |
| Lei Complementar Nº 336 | 12/01/2022 |
“Acrescenta o inciso IV ao Art. 4º da Lei Complementar nº 187 de 27 de maio de 2010, e dá outras providências”.
Autoria: David Ribeiro da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/10/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade