Projeto de Lei Nº 66/2021
Tipo: Legislativo
Data: 03/11/2021
Processo: 2971/2021
Protocolo: 02959/2021
Situação: Acatado o Veto Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.022, de 20 de março de 2013, do Município de Itaquaquecetuba e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto - Altera a Lei Municipal nº 3.022_Carros abandonados - atu (1) | .doc | 03/11/2021 | 102,5 KB | |
| Documento Assinado | 03/11/2021 | 266,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 04/11/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.022, de 20 de março de 2013, do Município de Itaquaquecetuba e, dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 04/11/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.022, de 20 de março de 2013, do Município de Itaquaquecetuba e, dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 04/11/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.022, de 20 de março de 2013, do Município de Itaquaquecetuba e, dá outras providências.
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 57/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 05/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.022, de 20 de março de 2013, do Município de Itaquaquecetuba e, dá outras providências. | |
| Veto Nº 7/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 08/12/2021 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.022, de 20 de março de 2013, do Município de Itaquaquecetuba e, dá outras providências.
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
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| Lei Ordinária Nº 3589 | 08/12/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 3.022, de 20 de março de 2013, do Município de Itaquaquecetuba e, dá outras providências.
Autoria: Edson de Souza Moura |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Elias Rossi, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Ausente (1) - Rolgaciano Fernandes Almeida
Resultado: Aprovado