Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021
Data: 07/12/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021 - “Acrescenta o inciso IV ao Art. 4º da Lei Complementar nº 187 de 27 de maio de 2010, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CCJ Projeto de Lei Complementar nº 336-2021 | 08/12/2021 | 354,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 336/2021 | 21/10/2021 | “Acrescenta o inciso IV ao Art. 4º da Lei Complementar nº 187 de 27 de maio de 2010, e dá outras providências”. |