Parecer Jurídico Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 337/2021
Data: 13/12/2021
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°337-2021 - DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/12/2021 | 405,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 337/2021 | 06/12/2021 | "Dá nova redação ao Anexo V e inclui os parágrafos 5º e 6º, no artigo 4º, da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 329, de 03 de agosto de 2021, que instituiu no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Custeio Ambiental - TCA" |