Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 337/2021
Data: 13/12/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 337/2021 - "Dá nova redação ao Anexo V e inclui os parágrafos 5º e 6º, no artigo 4º, da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 329, de 03 de agosto de 2021, que instituiu no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Custeio Ambiental - TCA"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CAO Projeto de Lei Complementar nº 337-2021 | 15/12/2021 | 424,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 337/2021 | 06/12/2021 | "Dá nova redação ao Anexo V e inclui os parágrafos 5º e 6º, no artigo 4º, da Lei Complementar Municipal nº 318, de 21 de dezembro de 2020, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 329, de 03 de agosto de 2021, que instituiu no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Custeio Ambiental - TCA" |