Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2021
Data: 14/12/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 75/2021 - "Autoriza o Município de Itaquaquecetuba e a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba a firmarem termo de convênio objetivando a aquisição do imóvel onde está instalada a atual sede do Poder Legislativo, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CCJ Projeto de Lei nº 75-2021 | 15/12/2021 | 395,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2021 | 10/12/2021 | "Autoriza o Município de Itaquaquecetuba e a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba a firmarem termo de convênio objetivando a aquisição do imóvel onde está instalada a atual sede do Poder Legislativo, e dá outras providências" |