Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2021
Processo: 3325/2021
Protocolo: 03313/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a concessão aos profissionais do Quadro do Magistério vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, no exercício de 2021, da gratificação chamada "Gratificação-Fundeb", e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/12/2021 | 2,4 MB | ||
| Envio para Câmara via Eduardo FUNDEB | .docx | 21/12/2021 | 348,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 67/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021 | 15/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021 - "Dispõe sobre a concessão aos profissionais do Quadro do Magistério vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, no exercício de 2021, da gratificação chamada "Gratificação-Fundeb", e dá outras providências" | |
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021 | 21/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021 - "Dispõe sobre a concessão aos profissionais do Quadro do Magistério vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, no exercício de 2021, da gratificação chamada "Gratificação-Fundeb", e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021 | 21/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021 - "Dispõe sobre a concessão aos profissionais do Quadro do Magistério vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, no exercício de 2021, da gratificação chamada "Gratificação-Fundeb", e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021 | 21/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 338/2021 - "Dispõe sobre a concessão aos profissionais do Quadro do Magistério vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, no exercício de 2021, da gratificação chamada "Gratificação-Fundeb", e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Lei Complementar Nº 335 | 29/12/2021 |
"Dispõe sobre a concessão aos profissionais do Quadro do Magistério vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, no exercício de 2021, da gratificação chamada "Gratificação-Fundeb", e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 3ª Sessão Extraordinária de 2021 | 21/12/2021 | Leitura |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Elias Rossi, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Rolgaciano Fernandes Almeida, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado