Projeto de Lei Nº 77/2021
Tipo: Executivo
Data: 21/12/2021
Processo: 3328/2021
Protocolo: 03316/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre o reajuste dos valores das tabelas de referência, que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/12/2021 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 68/2021 ao Projeto de Lei Nº 77/2021 | 15/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - "Dispõe sobre o reajuste dos valores das tabelas de referência, que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências" | |
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2021 | 21/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - "Dispõe sobre o reajuste dos valores das tabelas de referência, que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2021 | 21/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - "Dispõe sobre o reajuste dos valores das tabelas de referência, que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 77/2021 | 21/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - "Dispõe sobre o reajuste dos valores das tabelas de referência, que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Lei Ordinária Nº 3596 | 29/12/2021 |
"Dispõe sobre o reajuste dos valores das tabelas de referência, que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 3ª Sessão Extraordinária de 2021 | 21/12/2021 | Leitura |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Elias Rossi, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Rolgaciano Fernandes Almeida, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado