Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2021
Data: 21/12/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - "Dispõe sobre o reajuste dos valores das tabelas de referência, que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei nº 77-2021 | 23/12/2021 | 522,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 77/2021 | 21/12/2021 | "Dispõe sobre o reajuste dos valores das tabelas de referência, que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências" |