Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Data: 01/02/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 3/2022 - "Dá nova redação à Lei n° 2.329, de 09 de junho de 2005"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ Projeto de Lei nº 03-2022 | 02/02/2022 | 325,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2022 | 01/02/2022 | "Dá nova redação à Lei n° 2.329, de 09 de junho de 2005" |