Projeto de Lei Nº 5/2022
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2022
Processo: 204/2022
Protocolo: 00204/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - REPOSIÇÃO SALARIAL SERVIDORES DA CÂMARA 02-2022 | .docx | 15/02/2022 | 199 KB | |
| Escala de Vencimentos | .docx | 23/02/2022 | 102,7 KB | |
| Arquivo 3 | 23/02/2022 | 118,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2022 | 15/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 5/2022 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2022 | 15/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 5/2022 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5/2022 | 15/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 5/2022 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 5/2022 | 16/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2022 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências” | |
| Lei Ordinária Nº 3599 | 22/02/2022 |
“Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/02/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade