Projeto de Lei Nº 9/2016
Tipo: Legislativo
Data: 22/02/2016
Processo: 251/2016
Protocolo: 00258/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca
Assunto: "Dispõe sobre a criação do Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e ao Adolescente denominado Guarda Jovem Municipal e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DENOMINADO GUARDA JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | .doc | 22/02/2016 | 42,5 KB |
Tramitações
Remetente: Departamento Serviços Parlamentares
Destinatário: Sessão
Envio: 23/02/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2016 | 20/10/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - "Dispõe sobre a criação do Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e ao Adolescente denominado Guarda Jovem Municipal e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 4ª Sessão Ordinária de 2016 | 23/02/2016 | Leitura |