Projeto de Lei Nº 8/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2022
Processo: 573/2022
Protocolo: 00573/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a Lei Municipal nº 509, de 24 de dezembro de 1970 e, dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/03/2022 | 1,9 MB | ||
| PL_altera a Lei 509-1970_PA 12566-21 codigo de obras (2) | .docx | 30/03/2022 | 137,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2022 | 29/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 8/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 509, de 24 de dezembro de 1970 e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2022 | 29/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 8/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 509, de 24 de dezembro de 1970 e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2022 | 29/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 8/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 509, de 24 de dezembro de 1970 e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 9/2022 ao Projeto de Lei Nº 8/2022 | 30/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 509, de 24 de dezembro de 1970 e, dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 3603 | 18/04/2022 |
"Altera a Lei Municipal nº 509, de 24 de dezembro de 1970 e, dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/03/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade