Projeto de Lei Complementar Nº 342/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2022
Processo: 574/2022
Protocolo: 00574/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dá nova redação ao inciso II do artigo 235 da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/03/2022 | 1,1 MB | ||
| PROJETO DE LEI ALTERAÇÃO LC 40 TLIF (2) | .docx | 30/03/2022 | 132 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 342/2022 | 29/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 342/2022 - "Dá nova redação ao inciso II do artigo 235 da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 342/2022 | 29/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 342/2022 - "Dá nova redação ao inciso II do artigo 235 da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 342/2022 | 29/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 342/2022 - "Dá nova redação ao inciso II do artigo 235 da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 10/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 342/2022 | 30/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 342/2022 - "Dá nova redação ao inciso II do artigo 235 da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998" | |
| Lei Complementar Nº 340 | 08/04/2022 |
"Dá nova redação ao inciso II do artigo 235 da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/03/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade