Projeto de Lei Nº 16/2022
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2022
Processo: 855/2022
Protocolo: 00855/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 16-2022 | 02/05/2022 | 8,1 MB | ||
| Anexos LDO-2023 | 20/06/2022 | 18,2 MB | ||
| Lei-LDO-2023 | .docx | 29/06/2022 | 446,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 28/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 28/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 28/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 43/2022 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 29/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 3635 | 22/07/2022 |
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/05/2022 | Leitura |