Projeto de Lei Nº 18/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2022
Processo: 913/2022
Protocolo: 00913/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Autoriza o Município de Itaquaquecetuba a habilitar-se ao recebimento de transferência de depósitos judiciais"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 18-2022 | 06/05/2022 | 1,7 MB | ||
| PL_Depósitos Judiciais | .docx | 09/05/2022 | 357,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 | 10/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - "Autoriza o Município de Itaquaquecetuba a habilitar-se ao recebimento de transferência de depósitos judiciais"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 | 10/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - "Autoriza o Município de Itaquaquecetuba a habilitar-se ao recebimento de transferência de depósitos judiciais"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 | 10/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - "Autoriza o Município de Itaquaquecetuba a habilitar-se ao recebimento de transferência de depósitos judiciais"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 24/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 | 11/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - "Autoriza o Município de Itaquaquecetuba a habilitar-se ao recebimento de transferência de depósitos judiciais" | |
| Lei Ordinária Nº 3614 | 27/05/2022 |
"Autoriza o Município de Itaquaquecetuba a habilitar-se ao recebimento de transferência de depósitos judiciais"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/05/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade