Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2022
Data: 10/05/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 17/2022 - "Consolida a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei nº 17-2022 | 11/05/2022 | 305,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 17/2022 | 06/05/2022 | "Consolida a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências" |