Projeto de Lei Nº 21/2022
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2022
Processo: 1001/2022
Protocolo: 00999/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobe o reajuste de 8,00% dos valores das tabelas de referência que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2022 | 69,9 KB | ||
| Projeto de Lei Reajuste 8% | .docx | 18/05/2022 | 345,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 17/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - "Dispõe sobe o reajuste de 8,00% dos valores das tabelas de referência que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
|
| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 17/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - "Dispõe sobe o reajuste de 8,00% dos valores das tabelas de referência que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
|
| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 17/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - "Dispõe sobe o reajuste de 8,00% dos valores das tabelas de referência que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
|
| Autógrafo Nº 28/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 18/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - "Dispõe sobe o reajuste de 8,00% dos valores das tabelas de referência que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 3613 | 19/05/2022 |
"Dispõe sobe o reajuste de 8,00% dos valores das tabelas de referência que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/05/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Piter Paulino de Lima, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos
Ausente (1) - Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado