Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2022
Data: 17/05/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - "Dispõe sobe o reajuste de 8,00% dos valores das tabelas de referência que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ Projeto de Lei nº 21-2022 | 18/05/2022 | 356,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 21/2022 | 16/05/2022 | "Dispõe sobe o reajuste de 8,00% dos valores das tabelas de referência que fazem parte da Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002, correspondentes ao Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, e dá outras providências" |