Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2022
Processo: 1104/2022
Protocolo: 01101/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n°s 64 e 65, de 26 de dezembro de 2002, inclusive, ampliando cargos, e dá outras providências"
Observações: O Projeto de Lei Complementar nº 347/2022 deu origem às Leis Complementares nº 345/2022 e 347/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/05/2022 | 6,9 MB | ||
| PLC altera 64 e 65_PA 8461-22 e PA 7575-22_magistério | .docx | 25/05/2022 | 155,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 | 24/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n°s 64 e 65, de 26 de dezembro de 2002, inclusive, ampliando cargos, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 | 24/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n°s 64 e 65, de 26 de dezembro de 2002, inclusive, ampliando cargos, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 | 24/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n°s 64 e 65, de 26 de dezembro de 2002, inclusive, ampliando cargos, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 29/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 | 25/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n°s 64 e 65, de 26 de dezembro de 2002, inclusive, ampliando cargos, e dá outras providências" | |
| Lei Complementar Nº 345 | 27/05/2022 |
"Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n°s 64 e 65, de 26 de dezembro de 2002, inclusive, ampliando cargos, e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 | 07/06/2022 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n°s 64 e 65, de 26 de dezembro de 2002, inclusive, ampliando cargos, e dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
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| Parecer das Comissões Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 | 14/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n°s 64 e 65, de 26 de dezembro de 2002, inclusive, ampliando cargos, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 | 14/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n°s 64 e 65, de 26 de dezembro de 2002, inclusive, ampliando cargos, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 | 14/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 347/2022 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n°s 64 e 65, de 26 de dezembro de 2002, inclusive, ampliando cargos, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (1) - Cesar Diniz de Souza
A favor (18) - David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Piter Paulino de Lima, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, David Ribeiro da Silva, Diego Gusmão Silva, Edimar Candido de Lima, Edivan Olinda de Sousa, Edson de Souza Moura, Edson Rodrigues, Fabio Aparecido Burgue, Gilberto Aparecido do Nascimento, Gilson Fidelis, Lucas de Assis Costa, Luiz Carlos de Paula Coutinho, Manoel Missias da Silva, Mario Lúcio da Silva, Ricardo de Brito Ferreira, Roque Levi Santos Tavares, Sidney Galvão dos Santos, Simone Patricia Soares
Ausente (1) - Cesar Diniz de Souza
Resultado: Aprovado