Projeto de Lei Nº 40/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2022
Processo: 1469/2022
Protocolo: 01466/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Itaquaquecetuba, cria a sua identificação e, dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/06/2022 | 1,8 MB | ||
| PL Fibromilagia correto versão formatada | .docx | 01/07/2022 | 140,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 40/2022 | 01/07/2022 |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 40-2022 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2022 | 16/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2022 - "Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Itaquaquecetuba, cria a sua identificação e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2022 | 16/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2022 - "Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Itaquaquecetuba, cria a sua identificação e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2022 | 16/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 40/2022 - "Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Itaquaquecetuba, cria a sua identificação e, dá outras providências"
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 59/2022 ao Projeto de Lei Nº 40/2022 | 17/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2022 - "Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Itaquaquecetuba, cria a sua identificação e, dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 3638 | 30/08/2022 |
"Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Itaquaquecetuba, cria a sua identificação e, dá outras providências"
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/06/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/08/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade