Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2022
Processo: 1471/2022
Protocolo: 01468/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eduardo Boigues Queroz
Assunto: "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 (Regularização Edilícia) e a Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/06/2022 | 976,5 KB | ||
| PLC_Altera LCM 327-21 _ Regularização Edilícia_24.06.2022 (1) | .docx | 29/06/2022 | 135,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022 | 28/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022 - "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 (Regularização Edilícia) e a Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022 | 28/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022 - "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 (Regularização Edilícia) e a Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022 | 28/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022 - "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 (Regularização Edilícia) e a Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos |
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| Autógrafo Nº 46/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022 | 29/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 349/2022 - "Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 (Regularização Edilícia) e a Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências." | |
| Lei Complementar Nº 348 | 08/07/2022 |
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 327, de 13 de julho de 2021 (Regularização Edilícia) e a Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências."
Autoria: Eduardo Boigues Queroz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/06/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Aprovado por Unanimidade