Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 40/2022
Data: 01/07/2022
Autoria: Elson Custodio de Farias Filho
Assunto: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 40-2022 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER - PROJETO DE LEI 40-2022 - AUTORIA DO EXECUTIVO | .docx | 01/07/2022 | 106 KB | |
| Documento Assinado | 01/07/2022 | 376,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2022 | 28/06/2022 | "Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Itaquaquecetuba, cria a sua identificação e, dá outras providências" |